Termos e Condições de Uso — p5pg

1Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Você" ou "Usuário") e a plataforma p5pg ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Este documento rege integralmente o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pelo p5pg, incluindo, mas não se limitando a: jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus e promoções, métodos de pagamento e suporte ao cliente.

Ao acessar a plataforma p5pg, criar uma conta de usuário, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o Usuário manifesta de forma inequívoca sua concordância com todos os termos, condições, regras e políticas aqui estabelecidas, incluindo a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

O p5pg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso na própria plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

2Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do p5pg, o Usuário deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão do p5pg ou de qualquer programa nacional de exclusão de jogadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador do p5pg;
• Agir em nome próprio, e não em nome de terceiros.

O p5pg poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentação comprobatória para verificar qualquer um dos requisitos acima, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações.

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, precisas, atuais e completas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados no momento do registro. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar o encerramento imediato da conta, o cancelamento de eventuais ganhos e o bloqueio permanente de acesso à plataforma.

2.2 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário tem direito a registrar e manter apenas uma única conta no p5pg. A criação de múltiplas contas (multicontas) é estritamente proibida e constitui motivo para encerramento imediato de todas as contas associadas ao mesmo Usuário, com retenção de quaisquer bônus e eventual revisão de saques pendentes.

3Conta do Usuário

3.1 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O p5pg recomenda fortemente a utilização de senhas fortes — com letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais — e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel de configurações da conta.

Toda e qualquer atividade realizada na conta do Usuário é de responsabilidade exclusiva do titular, independentemente de ter sido realizada pelo próprio titular ou por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do p5pg por meio dos canais oficiais.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O p5pg adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos antes de realizar saques ou ao atingir determinados volumes de transação:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando aplicável).

3.3 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. O p5pg reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso de bônus.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O p5pg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária via TED/DOC, além de cartões Visa, Mastercard e Elo. Todos os métodos de pagamento devem estar registrados em nome do titular da conta — transferências de terceiros não são permitidas.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O p5pg não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da verificação de identidade. O p5pg poderá solicitar verificação adicional de documentos antes de processar saques que ultrapassem determinados limites ou em casos de movimentação financeira atípica. O método de saque deve ser idêntico ao método de depósito utilizado.

5Bônus e Promoções

O p5pg oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções temáticas. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das regras específicas de cada oferta, disponíveis na página de promoções da plataforma.

5.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pelo p5pg está sujeito a requisitos de rollover (também denominado "turnover" ou "playthrough"), que correspondem ao número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que qualquer saque seja autorizado. Os requisitos de rollover variam por promoção e estão claramente indicados nos Termos de cada oferta.

5.2 Regras Gerais de Bônus

• Apenas um bônus de boas-vindas por usuário, CPF e endereço residencial;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• O p5pg reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou por suspeita de abuso;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover — consulte os Termos da promoção;
• O p5pg pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia.

6Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas no p5pg — sejam em jogos de cassino, crash games ou apostas esportivas — estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma. O Usuário declara compreender que apostas envolvem risco financeiro real e que há possibilidade de perda total do valor apostado.

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no p5pg cobrem uma ampla variedade de modalidades e competições, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, entre outros), basquete, vôlei, MMA e esports. Todas as apostas esportivas são de quota fixa ("fixed-odds"). Os resultados oficiais das partidas/competições são utilizados para liquidação das apostas.

6.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis no p5pg utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados e certificados por organismos independentes, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais. O RTP (Return to Player — taxa de retorno ao jogador) de cada jogo é disponibilizado na ficha do jogo, dentro da plataforma.

6.3 Apostas Inválidas

O p5pg reserva-se o direito de declarar apostas inválidas e devolver o valor apostado nos seguintes casos: erro técnico comprovado, odds publicadas incorretamente, evento cancelado ou interrompido definitivamente, ou qualquer outra circunstância que comprometa a integridade do evento.

7Jogo Responsável

O p5pg está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta do Usuário:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: estabeleça o valor máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de duração de sessão de jogo;
• Pausa voluntária: suspenda temporariamente sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente de recadastro.

O uso da plataforma p5pg é estritamente proibido para menores de 18 anos. A verificação de idade é realizada no momento do cadastro e pode ser refeita a qualquer momento mediante solicitação de documentação. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

8Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Utilizar a plataforma sendo menor de 18 anos ou em nome de menores de idade;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o p5pg;
• Criar múltiplas contas (multicontas) para fins de abuso de bônus ou qualquer outro propósito;
• Utilizar software de automação, bots, scripts, ou qualquer outro meio técnico para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de manipular resultados ou garantir ganhos artificiais ("match betting" abusivo, "arbing" contra os interesses da plataforma);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar chargebacks injustificados junto à operadora de cartão de crédito após a utilização dos serviços;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma.

9Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma p5pg — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, interfaces, textos, imagens, sons, vídeos, software e design — é de propriedade exclusiva do p5pg ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. É expressamente vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

10Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o p5pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Problemas técnicos no dispositivo ou na conexão à internet do Usuário que resultem em perda ou interrupção de sessões de jogo.

A responsabilidade total do p5pg perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, está limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo p5pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O p5pg coleta e processa dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, incluindo cadastro e identificação, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e personalização da experiência na plataforma.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites da LGPD, mediante solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail da plataforma. Para mais detalhes sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

12Alterações nos Termos

O p5pg reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

13Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e as normas editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o p5pg pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h diretamente na plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido em português;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente).

Nossa equipe de suporte está disponível em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais.